MAS O QUE É CONSELHO ESCOLAR?
Conceito e funções:
A escola é um espaço fundamental para o desenvolvimento da democracia participativa, onde ocorre a construção de uma cidadania emancipadora e, basicamente, da qualidade cognitiva e operativa das aprendizagens. Dessa forma, para que haja uma gestão democrática na escola é fundamental a existência de espaços propícios para que novas relações sociais entre os diversos segmentos escolares possam acontecer.
Um dos instrumentos de construção desses espaços é o Conselho Escolar que tem como foco principal, acompanhar o desenvolvimento da prática educativa do processo ensino-aprendizagem. Portanto, a função do Conselho Escolar é político pedagógica, definido como Órgão Colegiado que representa a comunidade escolar, bem como gerir coletivamente a escola, conhecendo e participando da realidade e indicando caminhos que levem a uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada.
O poder e as responsabilidades são compartilhados. Nesta perspectiva, o Conselho Escolar é um órgão colegiado que tem função consultiva e deliberativa com a característica de parceiro em todas as atividades da escola.
Na sua função consultiva, em sintonia com a administração da escola, envolve-se nas decisões coletivas relacionadas com as questões administrativas, financeiras e político pedagógicas. Quanto à função deliberativa, propõe-se a tomada de decisões referentes às linhas gerais da escola, incluindo o gerenciamento dos recursos públicos. Além disso, esse colegiado desempenha o papel de mobilizar toda a comunidade em busca da melhoria da qualidade do ensino, do acesso, da permanência e da aprendizagem dos estudantes, na intenção de assegurar o cumprimento da legislação em vigor.
| Lembre-se: Todas as ações da escola e os resultados obtidos serão divulgados nas reuniões dos professores e pais / responsáveis de alunos e nas entidades da comunidade |
Atribuições:
A gestão colegiada, no cumprimento de sua função socioeducativa, acompanha e avalia a escola na observância dos seus propósitos, em obediência às políticas públicas do Estado e da legislação em vigor. Dessa forma, o Conselho Escolar tem a competência de :
- Analisar o Plano de Trabalho Anual da escola;
- Participar ativamente das reuniões semestrais para construção de planejamento, avaliação e replanejamento;
- Acompanhar e fiscalizar:
- Merenda escolar, livros e materiais didáticos;
- Serviço de reforma e ampliação do prédio escolar;
- Plano de aplicação e prestação de contas dos recursos financeiros;
- Participar ativamente dos eventos escolares e da divulgação da chamada da população;
- Acompanhar o desempenho dos alunos e propor medidas para superar as dificuldades;
- Mobilizar as comunidades escolar e local na participação das ações escolares;
- Elaborar e encaminhar à SEE documentos que proponham alternativas de solução, visando a melhoria dos trabalhos;
- Desenvolver atividades correlatas.
Legislação
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