Audiência sobre a Reforma do Ensino Médio - Medida Provisória (MP) 746/2016

Secretaria de Educação participa de audiência pública na Alepe

Audiência sobre a reforma do ensino médio ocorreu no plenário da Assembleia

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Assessoria de Comunicação - 26/10/2016 20:33h

A Secretaria de Educação do Estado participou, na manhã desta quarta-feira (26), de audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que debateu as novas diretrizes propostas pela Medida Provisória (MP) 746/2016, em tramitação no Congresso Nacional, que visa reordenar o ensino médio no Brasil. O debate foi uma iniciativa da Comissão de Educação da Alepe, presidida pela deputada estadual Tereza Leitão, e contou com a participação do secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, além do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares.

Fred apresentou os pontos importantes da MP que, segundo o secretário, nortearão os debates sobre a reforma. São eles: flexibilização do currículo, Base Nacional Comum Curricular, educação em tempo integral e educação profissional. Na ocasião, o secretário estadual reforçou a importância do amplo debate no Estado. "Agora é o momento de fortalecer o debate para que possamos avançar na melhoria da qualidade do ensino público", falou acrescentando que as discussões serão ampliadas ainda mais ao longo de 2017.

Rossieli Soares destacou a flexibilização como principal ponto da reforma, inclusive como uma forma de atrair o currículo para o jovem. "O número de matrículas tem diminuído, principalmente, no ensino médio. No 1º ano, temos 3,6 milhões de alunos. Já no 3º ano, observamos apenas 1,9 milhão", destacou.

A presidente da Comissão, Teresa Leitão, afirmou que as declarações do representante do MEC contribuíram para  aprofundar a leitura crítica da MP. "A audiência pública deixa um saldo crítico em relação à Medida Provisória nº 746. Essa é a mensagem que o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, vai levar para o ministro".

O debate na casa legislativa foi ampliado por membros de instituições como o Sintepe, UESPE, CUT, além dos fóruns de educação Estadual e Nacional.

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MEDIDA PROVISÓRIA No - 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
 ACESSE: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=48601-mp-746-ensino-medio-link-pdf&category_slug=setembro-2016-pdf&Itemid=30192

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Consulta Pública

Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

MPV 746/2016

MEDIDA PROVISÓRIA nº 746 de 2016

Autoria Presidente da República

ACESSE: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126992

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Escolas de todo o país têm até 17 de novembro para aderir ao programa Ensino Médio Inovador

Gestores educacionais de todas as unidades da Federação iniciaram o processo on-line de indicação

das escolas que participarão do programa Ensino Médio Inovador. O prazo vai até 4 de novembro para
as secretarias estaduais confirmarem a adesão e até 17 de novembro para as unidades de ensino.

O titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva,
explica que nessa primeira etapa as escolas vão apresentar as prioridades de trabalho e, em fevereiro
do próximo ano, o planejamento detalhado de cada uma das atividades que serão oferecidas. “O MEC
não apresenta o que deve ser feito com o aluno dentro do programa”, destaca Rossieli, ao citar a
importância de o estudante construir as atividades em conjunto com os professores e com a comunidade.
“A ideia é um projeto alinhado à reforma do ensino médio”, diz o secretário. “O aluno deve ter o papel
preponderante para escolha do currículo escolar.”

O objetivo do programa Ensino Médio Inovador é promover o protagonismo dos jovens, ao aliar o
acompanhamento pedagógico, voltado para o ensino de matemática e língua portuguesa, ao mundo
do trabalho. O programa é oferecido a estudantes do ensino médio em duas modalidades. Uma com o
aumento da carga horária de quatro para cinco horas diárias; outra, de quatro para sete horas.

Para implementar a nova versão do programa, o MEC vai investir R$ 300 milhões. Pelas previsões, 7 mil
escolas vão aderir. Rossieli Silva destaca ainda que o MEC vai lançar, em 2017, material de acompanhamento
pedagógico para ajudar na formação de monitores, no uso de recursos e na metodologia desses trabalhos
“Como a decisão do que fazer em cada um dos projetos parte da própria escola, ela vai fazer essa
formação”, diz o secretário. “O MEC vai apoiar especialmente os professores que estarão coordenando
os projetos, e esses farão a capacitação dentro do próprio projeto.”

Novidade — Pela primeira vez, programas federais de educação estarão integrados a um ciclo correto
da educação, desde o início até o fim do ano. “Isso parece simples, mas é uma grande novidade”, aponta
Rossieli. “Não adianta começarmos um programas desses no meio de um ano para terminar na metade
do outro, pois não beneficiaremos os alunos que estão na escola agora nem aqueles que entrarão no ano
que vem.”

Os gestores devem fazer adesão das escolas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, 
Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Assessoria de Comunicação Social  - http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=40841