EREM SATURNINO DE BRITO

Escola de Referência em Ensino Medio

MAS O QUE ESTÁ ACONTECENDO??? VEJAM ABAIXO O QUE NÃO SAI EM JORNAL, TV E RÁDIO Lei de Diretrizes e Bases da Educação LEI nº...

EDUCAÇÃO: UM POUCO DE LEGISLAÇÃO



MAS O QUE ESTÁ ACONTECENDO???


VEJAM ABAIXO O QUE NÃO SAI EM JORNAL, TV E RÁDIO


  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LEI nº 9394/1996 de 20 de dezembro de 1996;

  • O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
  • Estatuto do Magistério LEI Nº 11.329, DE 16 DE JANEIRO DE 1996;

  • Piso salarial do magistério é de R$ 1.917,78. O reajuste em janeiro deste ano 2015 foi de 13,01%
  • O piso salarial do magistério foi reajustado em 13,01% em janeiro de 2015, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor do piso para 2015 é de R$ 1.917,78.
  • Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, em relação ao valor de 2013.
  •  O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais, em 2015 é de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir de 1º de janeiro.
  • A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde da terça-feira (31), o reajuste salarial dos professores da rede estadual. O projeto de lei n. 79/2015 prevê aumento de 13,01%, conforme o Piso Salarial Nacional da categoria, para profissionais com formação de nível médio (antigo magistério) e de 0,89% para os que têm nível superior, que não tenham pós graduação e mais de 10 anos. A medida deverá beneficiar menos de 10% dos trabalhadores.

DESDE 08/04 - AS ESCOLAS ESTADUAIS: PROFESSORES(AS) ESTÃO MOBILIZADOS PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI.

DIA 17/04 ÀS 9H. O SINDICATO E PROFS DECIDIRAM EM ASSEMBLÉIA GERAL QUAL SERÃO AS FORMAS DE MOBILIZAÇÃO, A PARTIR DE ENTÃO.

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