10/12/2014 - Hoje é um dia Histórico

LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

(Vide Decreto nº 7.919, de 2013)

Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr

http://www.cnv.gov.br/index.php/component/content/article/2-uncategorised/571-relatorio-final

A CNV

 A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Conheça abaixo a lei que criou a Comissão da Verdade e outros documentos-base sobre o colegiado. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632

Hoje tb