Opinião - 8 de março – Dia Internacional da Mulher: reflexão é pauta do dia
Sempre que o dia 8 de março se aproxima, ouvem-se perguntas do tipo: Por que “Dia Internacional da Mulher”? Por que um dia especial para as mulheres? As mulheres já não conquistaram o seu espaço na sociedade? A resposta a essas questões é complexa e envolve a cidadania das mulheres. As mulheres “conquistaram” sim seu espaço, luta essa que aos homens foi desnecessária, posto que já havia um espaço reservado a eles; à mulher, restou a busca por reconhecimento como sujeito de direitos.
De fato, muitas conquistas são atribuídas às mulheres, resultantes da luta por “autonomia e igualdade”. Mulheres jovens, adultas, idosas, negras, não-negras, indígenas, profissionais liberais, funcionárias públicas, donas de casa, políticas, mulheres de todos os segmentos da sociedade brasileira e mundial estão empenhadas em contribuir para o fortalecimento da cidadania das mulheres e a garantia de seus direitos na área da saúde, segurança, trabalho, habitação, cultura, educação, política, entre outros.
Das conquistas já efetivadas, uma ainda requer muito empenho e conscientização: o direto a não-violência. A violência contra a mulher se insere em uma problemática que, necessariamente, envolve questões ligadas à igualdade entre sexos. Trata-se de tema de grande complexidade, em função da carga cultural e ideológica contida nele. Foi culturalmente que homens e mulheres aprenderam que os homens eram superiores às mulheres e, por isso, eles deveriam ser obedecidos e respeitados. As mulheres viviam sob o domínio dos pais e depois passavam ao domínio dos maridos; se ficavam viúvas, aos filhos cabia a tarefa de “cuidar” das mães... Muitas mulheres ainda vivem sob essa dominação masculina, especialmente dos maridos e companheiros. As mulheres se submetem ao poder do ser masculino, não porque eles sejam superiores, mas porque assim aprenderam a viver. Modificar essa situação depende de ampla mudança social, que promova igualdade, sem esquecer as diferenças que existem entre homens e mulheres, diferenças essas que não podem ser lembradas, pelo viés da violência.
Duas das mais expressivas políticas públicas implantadas no Brasil para o enfrentamento da violência contra a mulher são as Delegacias da Mulher e a Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, ainda requer muito debate e atenção por parte de toda a sociedade para que cumpra, efetivamente, o seu propósito de atuar na prevenção da violência, na proteção às vítimas e na punição de agressores, evitando a sensação de impunidade e garantindo a eficácia no combate à violência. Tal instrumento jurídico é comumente “mal vista”, por homens de todas as classes sociais, porque, erroneamente, é entendida como uma lei “contra os homens”.
O Mapa da Violência 2012 mostra que uma em cada cinco mulheres já sofreu violência dentro de casa e que em 80% desses casos os agressores são namorados e maridos. Percebe-se então que as mulheres conquistaram espaços na sociedade, mas continuam se submetendo ao poder relacionado à “força” dos homens com quem convivem. Por quê? Até quando? Não é questão de dizer que a Lei Maria da Penha é contra os homens, mas é preciso envolver homens no debate sobre a violência contra a mulher, a fim de que noções equivocadas possam ser desconstruídas. Esse é o papel da Campanha “Homem de Verdade não bate em Mulher”, lançada em 2012, pelo Banco Mundial. Que tenhamos, então, mais um 8 de março, cuja reflexão sobre a cidadania das mulheres, esteja na pauta do dia.
Márcia Cristiane Nunes Scardueli - Agente de Polícia / Delegacia da Mulher de Araranguá (DPCAMI)
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